Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as conferências de políticas para as mulheres de Belo Horizonte

Abstract

A participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.

La participación societaria en las decisiones relativas a las políticas públicas viene ampliándose en el contexto brasileño con la creación de instituciones participativas bajo varios diseños institucionales. Tomando como punto de partida la perspectiva de profundización democrática en el campo de la democracia participativa y deliberativa, este artículo teórico-empírico trata de las instituciones participativas y su potencial de inclusión política, caracterizando específicamente las Conferencias de Políticas Públicas. En un estudio de caso, se focalizaron las Conferencias de Políticas Públicas para las Mujeres realizadas en Belo Horizonte, de 2004 a 2010, analizadas bajo el enfoque de la inclusión política y de la incorporación de las deliberaciones colectivas como orientadoras de las políticas públicas. El estudio utiliza una investigación cualitativa desarrollada en 2012 y emplea levantamientos documentales y entrevistas semiestructuradas con las Consejeras del Consejo Municipal de Derechos de la Mujer, instancia corresponsable por las Conferencias. Desde la perspectiva de las consejeras, las conferencias vienen favoreciendo la inclusión política, aunque consideran que sus resoluciones no afectan de forma sistemática las políticas públicas.

Society’s participation in decisions related to public policies has been expanded in the Brazilian context by the creation of participatory institutions under different designs. Starting from the perspective of democratic deepening in the field of participatory and deliberative democracy, this theoretical and empirical article discusses participatory institutions and their potential for political inclusion, specifically characterizing the Conferences of Public Policy. In a case study, we focus on the Conference on Policies for Women held in the city of Belo Horizonte (Brazil) from 2004 to 2010, approaching political inclusion and the incorporation of collective deliberations as guides of public policy. The article is based on a qualitative research conducted in 2012, employing a documentary survey and semi- structured interviews with the councilors of the Municipal Council of Women’s Rights, a body co-responsible for the Conferences. On the Councilors’ perspective, the Conferences have favored political inclusion, although they consider that the resolutions have not systematically affected the public policies.