Os rumos da reforma fiscal

Abstract

A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.

La redefinición del papel del Es tado y la demarcación de responsabilidades del sector público constituyen la base sobre la cual deben sostenerse la propuesta de reformulación de su padrón de financiación. En este sentido, el trabajo defiende un modelo de reforma tributaria determinado por la relación del número de tributos , por la redefinición de sus bases de incidência, por el respeto al derecho del contribuyente, por la estabilidad normativa y por la recuperación de la ética tributaria.

The directions of the tax reform The redefinition of the role of the state and the demarcation of the limits of the responsabilities of the public sector constitute a basis on which the proposal of its financing pattem should rest. To this end, the paper advocates a Tax Reform model determined by the reduetion in the number of taxes, by the redefinition of its bases, by the respect to the taxpayers’ rights, by regulation stability and by the recovery of the ethics in taxing.