Inflação, poder e processo orçamentário no Brasil - 1988 a 1993

Abstract

Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo não cooperativo dos agentes envolvidos no processo — Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso —, cujo resultado distorce a eficiência da política de estabilização e a orientação democrática definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo é contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos c as conquistas sociais da Constituição de 1988. O imperativo da estabilização econômica com equilíbrio orçamentário e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo cm função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administração das contas públicas. Assim, cm face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação é utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para contenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário.

Este estudio pretende analizar los impactos de Ia inflación sobre el proceso presupuestario cm Brasil entre nos anos 90 y 93, caracterizándose en um juego no cooperativo de los agentes involucrados en el proceso — Tesoro Nacional, Ministérios y Congreso —, cujo resultado distorsiona Ia eficiencia de la politica de estabilización y Ia orientación democrática definida constitucionalmente sobre Ias decisiones de alocación de recursos financieros gubernamentales. El juego se contextúa en um ambiente de compatilización de la progresiva fragilidad finacicra dei Estado com los marcos democráticos y las conquistas sociales de la Constituición de 1988. El imperativo de la estabilización econômica com el equilíbrio presupuestario y el conflito entre los sectores políticos y burocráticos por los recursos financieros gubernamentales, los hacen más competitivo en función de la democratización, conllevando a una forma paradojica de administración de las cuentas públicas. Asi, el hecho de que las demandas sean mayores a las posibilidades de financiación estatal, hace com que la inflación sea utilizada en el proceso presupuestario como un instrumento para reordenar la alocación de los recursos financieros y para la contención de gastos en función dei equilíbrio dei presupuesto.

This study aims to analyse the impacts of inflation on the budgetary process in Brazil in the 1990-1993 period. The non-co-operative game among the involved agents — the National Treasury, the Ministries and the Congress — jeopardises the stabilisation policy and the democratic mechanisms of allocation of the budget resources as defined by the 1988 Constitution. The game takes place in an environment where the Progressive financial fragility of the State has to match with democratic rules and the social gains expressed in the new Constitution. The mandatory economic stabilisation eum budgetary equilibrium and the conflict between politicians and bureaucrats over the budget slates determine a paradoxical way of managing the public accounts. That is, given the fact that social demands are higher than the financial capability of the State, inflation is used in the budgetary process as a mechanism of reordering the budget resources allocation as well as a mechanism of curbing public expenses toward the budget equilibrium.