Da administração pública burocrática à gerencial

Abstract

Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que está sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta à crise do Estado e ao processo de globalização da economia mundial, essa proposta visa funda­ mentalmente implantar uma administração do tipo gerencial no setor público brasileiro, cm contraposição a uma administração do tipo burocrática, atualmente predominante. No texto, faz-se uma análise da crise da administração pública burocrática brasileira e são definidas as linhas mestras para a implantação da administração pública gerencial, fun­ damental para responder à redefinição das funções do Estado. Finalmente, relacionam-sc as ações realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos — núcleo es­ tratégico, atividades exclusivas de Estado, serviços sociais competitivos ou não exclusi­ vos, e produção para o mercado — com três tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de ações estão relacionados à propriedade pública estatal; o terceiro tipo de ação à pro­ priedade pública não-estatal; c o quarto tipo de ação à propriedade privada.

El artículo liacc un estúdio de los aspectos cscncialcs de la reforma administrativa que ha sido elegido por cl Gobierno de Fernando Henrique Cardoso. En contestación a la crisis dei Estado y al proceso de globalización de la economia mundial, el proyccto intenta, fundamentalmente, constituir una administración gerencial en el scctor público brasileno, en contraposición a una administración burocrática, todavia prevaleeiente. En cl texto, se hacc una investigación de la crisis dc la administración pública brasilena y son definidas Ias lincas maestras a la implantación de la administración pública gerencial, fundamental a una nueva determinación dc Ias funciones dei Estado. Al final, se hacc una rclación entre las acciones dei Estado, que pueden ser divididas en cuatro tipos — núcleo estratégico, actividadcs exclusivas dei Estado, actividades socialcs competitivas, o non exclusivas, y producción hacia al mercado — y tres tipos dc propiedades. Las dos prime- ras acciones están relacionadas a la propiedad pública estatal, la tcrcera a la propiedad pública non estatal, y la última a la propiedad privada.

This paper deals with esscntial issues of thc State Rcform Projcct proposed by the Government of Fernando Henrique Cardoso. This projcct is the response to the State crisis and also to thc world globalization processes. It aims to transform the bureaucratic administration, current prevailing in thc Brazilian public Service, into a managerial admi- nistration. This paper also analysis thc crisis of Brazilian bureaucratic administration and defines thc framcwork of thc implcmentation process of thc managerial administration, which is esscntial for redefining State role. Finally, thc State activitics — strategie core, thc State exclusive activitics, competitive social activitics, or non-statc rcstrictcd activi­ tics, and market-oriented produetion — are rclatcd to three kinds of property. Thc first two activitics are rclatcd to thc statc-public property; the third to the non-statc public activity; and thc fourth to privatc property.