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dc.contributor.authorNascimento, Daniel Trento do-
dc.contributor.authorBursztyn, Maria Augusta Almeida-
dc.date.accessioned2014-12-04T17:10:01Z-
dc.date.available2014-12-04T17:10:01Z-
dc.date.issued2011-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1631-
dc.description.abstractEsta pesquisa está inserida na temática da descentralização da gestão ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que têm levado os municípios a institucionalizarem a área ambiental no âmbito local. Para tanto, foram selecionados municípios da região sul catarinense, tendo em vista o processo recente de criação de órgãos locais de gestão ambiental e também a peculiaridade de a grande maioria desses municípios estarem optando pelo estabelecimento de fundações públicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investigação, se percebeu que um dos fatores principais para a criação de organizações municipais de gestão ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em relação à opção pela figura jurídica das fundações, o principal argumento dos municípios tem sido a maior autonomia e independência em relação ao Executivo municipal para a execução de suas ações.pt_BR
dc.description.abstractEsta investigación científica se inserta en el tema de la descentralización de la gestión ambiental en Brasil y busca analizar las principales razones que han llevado los municipios a la institucionalización del sector de medio ambiente a nivel local. Con tal fin, se seleccionaron las ciudades del sur de Santa Catarina, teniendo en vista el reciente proceso de creación de organizaciones de gestión ambiental local y también por tener la peculiaridad de que la gran mayoría de estos municipios están optando por la creación de fundaciones públicas municipales. Como resultado de la investigación, se dio cuenta de que uno de los factores mas importantes para la creación de organizaciones ambientales municipales ha sido la necesidad de una mayor agilidad en los procesos de licenciamiento ambiental. En relación a la elección de la forma jurídica de fundaciones, el principal argumento de los municipios ha sido la mayor autonomía e independencia del Ejecutivo municipal para llevar a cabo sus accionespt_BR
dc.description.abstractThis research is inserted in the subject of environmental management decentralization in Brazil and tries to analyze the main reasons that has led municipalities to institutionalize the environmental sector at local level. Therefore, it was selected municipalities in the South of Santa Catarina based on its recent process of creation of local environmental management organizations and also the peculiarity that the vast majority of the studied municipalities are opting for the establishment of municipal public environmental foundations. As a result of the investigation, it was realized that one of the main factors for the creation of municipal environmental organizations has been the need to speedup the processes of environmental licensing. Regarding the choice public foundations as legal form, the main argument of the municipalities has been the higher autonomy and independence from the municipal executive central power to carry out their actions.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/68/64pt_BR
dc.subjectdescentralizaçãopt_BR
dc.subjectgestão ambiental municipalpt_BR
dc.subjectfundações públicaspt_BR
dc.subjectdescentralizaciónpt_BR
dc.subjectgestión ambiental municipalpt_BR
dc.subjectfundaciones públicaspt_BR
dc.subjectdecentralizationpt_BR
dc.subjectmunicipal environmental managementpt_BR
dc.subjectpublic foundationspt_BR
dc.titleDescentralização da gestão ambiental: análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinensept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 2, p. 185-208pt_BR
dc.description.classificationMeio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.subject.enapdescentralização administrativapt_BR
dc.subject.enapgestão ambientalpt_BR
dc.subject.enapfundação públicapt_BR
dc.subject.enapadministração municipalpt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidor Públicopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleSociedade Brasileirapt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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