Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos departamentos administrativos no Estado Novo

Abstract

O objetivo deste artigo é expor e explicar um momento específico da evolução político institucional brasileira. São explorados os conflitos que estão na origem da escolha e a implementação de uma nova ordem político-administrativa no pós-1930. São examinadas as origens, a concepção e os objetivos que guiaram a invenção de um aparelho burocrático que, juntamente com o interventor federal, não só controlou as elites políticas regionais, mas também contribuiu para a organização do poder do Estado em bases nacionais, cooperando para viabilizar a capacidade estatal: os Departamentos Administrativos. Analiso o contexto político, os antecedentes legais e as inovações institucionais do decreto-lei nº 1202/39, a fim de responder a duas questões bem específicas: por que e com que objetivo essa lei sobre a administração dos estados e dos municípios foi criada durante o Estado Novo?

El objetivo de este trabajo es exponer y explicar un punto específico de la evolución de la política brasileña institucional. Se exploran los conflictos que llevaron a la elección y aplicación de un nuevo sistema político-administrativo en el post-1930. El documento explora los orígenes, el diseño y los objetivos que llevaron a la invención de un aparato burocrático que, junto con el interventor federal, no solamente controla las élites políticas regionales, sino que también contribuyó a la organización del poder estatal a nivel nacional, cooperando para facilitar la capacidad del Estado: los Departamentos Administrativos. Analizo la historia política, jurídica y las innovaciones institucionales del Decreto-Ley 1202/39, con el fin de responder a dos preguntas muy concretas: por qué y para qué esta ley sobre la administración de gobierno estatal y local se creó durante el Estado Novo.

The purpose of this paper is to expose and explain a precise moment of the Brazilian political-institutional evolution. It explores the conflicts that are at the origin of choice and implementation of a new politico-administrative system in post-1930. The paper explores the origins, design and objectives that drove the invention of a bureaucratic apparatus which, together with the Federal Interventor, not only controls the regional political elites, but also contributed to the organization of state power on a national basis, cooperating to facilitate state capacity: the Administrative Department. I analyze the political context, legal history and the institutional innovations of the Decree-Law 1202/39 in order to answer two very specific questions: why and for what purpose this law on the administration of state and local government was created during the Estado Novo.