A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil

Abstract

O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.

El mercado laboral brasileño se caracteriza por la informalidad y el alto grado de desprotección social. Entre los desprotegidos, se destacan los trabajadores por cuenta propia que representan gran parte de los trabajadores sin protección y, por lo tanto, son foco de importantes medidas de inclusión previsional. En 2007 fue instituido el Plan Simplificado. Sin embargo, el plan no ha logrado el éxito esperado. Recientemente, fue instituido un nuevo programa destinado a los Microemprendedores Individuales. El programa en poco más de dos años del inicio de las operaciones a nivel nacional ya había registrado 2,1 millones de inscripciones. El artículo presenta la lógica del programa y su evolución. Además, analiza los riesgos, los cuidados y las necesidades de nuevos avances.

The Brazilian labour market is characterized by high informality and high levels of excluded workers of social security system. A major component of that deprotection is the called selfemployed workers, which account for a large portion of total unprotected. In this sense, the expansion of coverage needs measures to improve social protection of self-employed workers. Measures have been taken in the past like, for example, the Plan Simplified, without such a significant impact. More recently, a program called MicroEmpreendedor Individual was instituted at the national level. Two years after that there were 2,1 million subscribers. This program combines differential tax treatment, simplification and streamlining of bureaucracy and support andbenefits to microentrepreneurs to formalize. The article presents the program logic and its evolution, and discusses the risks and the need for further enhancements.