Foi o estatuto de 28 de outubro de 1936 a primeira e principal providência dentre as muitas planejadas e postas em vigor com o intuito de ajustar a estrutura e o funcionamento de nosso serviço civil às imposições da ciência e às exigências administrativas do Estado moderno.
Para sua fundação, inicialmente se escolhem terras de determinadas condições físicas, geológicas, rurais e ecumênicas, dado que ela tanto visa ao povoamento, radicando o indivíduo ao solo, como ao aproveitamento deste, ambos de considerável importância para o objetivo a colimar a riqueza agrícola.
0 movimento de conservação dos recursos naturais que se iniciara contra a dilapidarão das riquezas florestais, característica da fase de deslocamento da frente pioneira de ocupação do território norte-americano, iria, bem cedo, constituir-se numa empolgante campanha de educação nacional.
Vivendo em ambiente de uma amplitude tal que pode ocupar com exclusividade uma área de três quilômetros quadrados, o homem mato-grossense sofre as consequências da fragilidade das relações recíprocas que deveriam existir entre um seguro regime econômico e a vida social, assim como acontece na pro...
Em 1947, em Genebra, tratou-se do GATT, isto é, discutiu-se o acordo geral sobre tarifas e comércio, e, simultaneamente, negociaram-se as tarifas aduaneiras de um sem-número de artigos, negociações que foram continuadas em 1949 em Annecy.
Trata-se de mostrar as relações que o DASP tem com os modernos princípios da Ciência da Administração, donde se originou e dentro dos quais tem vivido; mostrar também sua fonte legal, por ato eminentemente democrático.
Trata-se de regras de eficiência requerem o estabelecimento de uma chefia executiva responsável e eficiente, como centro de energia, direção e controle administrativo; a organização sistemática de todas as atividades, entregues a pessoal qualificado, sob as ordens do chefe executivo, e, para auxi...
A participação em causa, conforme é posta hoje em vigor no secretariado, é mais significativa do que a da Liga das Nações, mas atua dentro de um sistema de referências que a circunscreve aos interesses tradicionais de uma burocracia de caráter permanente.
Trata-se de normas que abordam sobre o critério a ser adotado, para
uma medida de eqüidade, deveria ter sido adotada com o tempo de serviço na carreira para o funcionário de Coletoria
A Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936, que instituiu o sistema de carreiras, no Serviço Civil Brasileiro, profissionalizando-o, estabeleceu, no seu art. 19, que os serviços públicos seriam executados por duas categorias de servidores, denominados, respectivamente, funcionário público e pessoal ...
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