Parecer de Josaphat Marinho, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia e
professor da Universidade de Brasília. Intervenção em Município. Atos de corrupção apurados por Tribunal de Contas. Autonomia local e intervenção. Renúncia de Prefeito sob investigação...
Exposição de Motivos do senhor Ministro da Fazenda, N.° 56 — Gabinete, de 3 de fevereiro de 1934, referente ao assunto que deu motivo à expedição do Decreto nº 23.829, de 5 de fevereiro de 1934 (Esquema Oswaldo Aranha).
Para extrair conclusões confiáveis sobre as relações Brasil-EUA sob a perspectiva da segurança, é preciso que delineiemos antes o quadro dessas relações, procurando definir seus fundamentos e fatores condicionantes. Ê o que farei agora, pedindo-lhes que me relevem uma certa ênfase naval que impri...
Na prática do comércio internacional, assim como no interior dos países, uma economia concorrencial obriga as empresas a procurar, sem desfalecimentos, o aumento do volume de suas vendas. Isso é obtido através da busca de novos mercados, e ao estabelecimento de relações de cooperação com outras e...
Este artigo resume o relatório preliminar de uma pesquisa realizada entre 1977 e 1978, financiada pela Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR/SEPLAN sobre as relações entre a estrutura organizacional e renovação das elites burocráticas do sistema estatal descentral...
Controvertida é a questão de saber se, em face do atual sistema tributário brasileiro, o usucapião é fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. O Código Tributário Nacional tornou expresso e imperativo para as leis tributárias ordinárias federais, estaduais e municipais, o seguinte p...
Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga. No momento, usucapião está ocupando o lugar que um...
O objetivo deste estudo é enquadrar a linguagem diplomática dentro do universo mais amplo do fenômeno linguístico, uma vez analisado o que esta manifestação especial da linguagem tem de característico.
Temos por excessivamente rigorosas as críticas lançadas dia a dia por vários arcos de flexa ao sistema geral da educação brasileira; exibe ela, sem dúvida alguma, numerosas falhas, defeitos e fraquezas, mas neste mundo perplexo de transição os aspectos negativos multiplicam-se, avultam e causam i...
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