0 estudo de Marcílio Marques Moreira apreende a filosofia o endividamento nacional e coloca a posição da divida externa do Brasil, em relação á sua capacidade de liquidez, no foco de perspectiva da nova política bancária que vem sendo adotada pelos países credores. Ante o grave problema de renego...
0 trabalho de Celso Lafer estrutura e concatena uma análise circunspecta e aprofundada, embora contida nas limitações impostas pelo caráter de artigo, sobre uma parte da obra especializada de Miguel Reale. Dotado de amplos conhecimentos filosóficos, o autor examina, à luz da Filosofia, a postura ...
Análise jurídica dos aspectos fundamentais da recente lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, que estabelece
condições para o reconhecimento legítimo da usucapião especial aplicada a imóveis rurais de reduzida área. Miguel Reale, com estudos anteriores sobre a importante questão, examina com au...
Parecer de Josaphat Marinho, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia e
professor da Universidade de Brasília. Intervenção em Município. Atos de corrupção apurados por Tribunal de Contas. Autonomia local e intervenção. Renúncia de Prefeito sob investigação...
Exposição de Motivos do senhor Ministro da Fazenda, N.° 56 — Gabinete, de 3 de fevereiro de 1934, referente ao assunto que deu motivo à expedição do Decreto nº 23.829, de 5 de fevereiro de 1934 (Esquema Oswaldo Aranha).
Para extrair conclusões confiáveis sobre as relações Brasil-EUA sob a perspectiva da segurança, é preciso que delineiemos antes o quadro dessas relações, procurando definir seus fundamentos e fatores condicionantes. Ê o que farei agora, pedindo-lhes que me relevem uma certa ênfase naval que impri...
Na prática do comércio internacional, assim como no interior dos países, uma economia concorrencial obriga as empresas a procurar, sem desfalecimentos, o aumento do volume de suas vendas. Isso é obtido através da busca de novos mercados, e ao estabelecimento de relações de cooperação com outras e...
Este artigo resume o relatório preliminar de uma pesquisa realizada entre 1977 e 1978, financiada pela Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR/SEPLAN sobre as relações entre a estrutura organizacional e renovação das elites burocráticas do sistema estatal descentral...
Controvertida é a questão de saber se, em face do atual sistema tributário brasileiro, o usucapião é fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. O Código Tributário Nacional tornou expresso e imperativo para as leis tributárias ordinárias federais, estaduais e municipais, o seguinte p...
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