Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal
| Title: | Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal |
| Authors: | Core, Fabiano Garcia Valverde, Lúcia Helena Cavalcante Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Apresentação/Slides Programa de Curso |
| metadata.dc.description.physical: | Duas apresentações em slides Programa de curso: 4 p. |
| Issue Date: | 2012 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Gestão Orçamentária. Finanças Públicas |
| Abstract: | O Sistema de Orçamento Federal: Órgão central (SOF), órgãos setoriais e seccionais; processo e sistema orçamentário. As funções do orçamento. Aspectos institucionais e legais da função orçamentária. Contexto legal e normativo do processo orçamentário. Modelos orçamentários. A reforma gerencial do orçamento (nova concepção de programa). Classificações orçamentárias e a transparência das operações orçamentárias. Classificação funcional e estrutura programática, tipos de operações orçamentárias (atividades, projetos e operações especiais). Classificação da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios de responsabilidade na gestão das finanças públicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas públicas; as inovações orçamentárias; novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Receita Pública após a LRF; as Novas Exigências para a Geração de Despesas Públicas; a Dívida Pública; a transparência na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, execução e prestação de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores públicos. |
| Keywords: | orçamento público; classificações orçamentárias; responsabilidade fiscal; lei de responsabilidade fiscal; lei de diretrizes orçamentárias; despesa pública |
| Target: | Levar o aluno a consolidar alguns conceitos básicos que norteiam a prática orçamentária brasileira, com ênfase no processo orçamentário federal e mediante uma abordagem técnico-normativa que procura caracterizar os diferentes tipos de orçamentação pública. O aluno será levado, ainda, a conhecer os principais fundamentos do direito financeiro e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente as referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1284 |
| Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Programa da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdf | Programa da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal | 301.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Aula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdf | Aula 1 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012 | 12.8 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Aula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdf | Aula 2 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012 | 829.63 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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