Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
| Title: | Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Pereira, Ana Beatriz Sabbag Cunha Mascarenhas, José Paulo de A. |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Apresentação/Slides Programa de Curso |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 3 p. Número de slides: 130 |
| Issue Date: | 25-Apr-2014 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Ana Beatriz Sabbag Cunha Pereira José Paulo de A. Mascarenhas |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Gestão Orçamentária. Finanças Públicas |
| Abstract: | Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de projeção. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve histórico da política fiscal recente no Brasil. Regime de metas de superávit primário e estabilização dívida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Orçamentário – elaboração: macro etapas na elaboração do orçamento; conceitos de resultado fiscal (primário, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apuração de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Orçamentário – execução: a limitação de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Keywords: | Finanças públicas; Política fiscal; Orçamento público |
| Target: | Levar o aluno a identificar os tipos de receita, atipicidades e sazonalidades em séries históricas, escolher indicadores econômicos e os modelos de projeção mais adequados para projetar as receitas. Levar o aluno, ainda, a compreender o histórico recente da política fiscal no Brasil e a introdução do regime de metas de resultado primário e como estas condicionaram a elaboração e execução dos orçamentos |
| metadata.dc.educational.context: | Curso de formação inicial para APO - 2012. Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1065 |
| Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Programa da Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais - APO 2012.pdf | Programa da Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central | 293.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Aula 1 - José Paulo de A. Mascarenhas (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdf | Aula 1 - Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central do Curso de APO 2012 | 8.62 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Aula 2 - José Paulo de A. Mascarenhas (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdf | Aula 2 - Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central - APO 2012 | 1.06 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Aula 3 - Ana Beatriz Sabbag C Pereira (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdf | Aula 3 - D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central - APO 2012 | 5.68 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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