Disciplina 3.3: fundamentos do direito público

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Xavier, Eduardo; Kublisckas, Wellington Márcio

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Formação e Ambientação
Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012
Disciplina 3.3: fundamentos do direito público

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	-
dc.contributor.author	Xavier, Eduardo	-
dc.contributor.author	Kublisckas, Wellington Márcio	-
dc.date.accessioned	2014-04-25T12:18:24Z	-
dc.date.available	2014-04-25T12:18:24Z	-
dc.date.issued	2014-04-25	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1062	-
dc.description.abstract	Noções gerais acerca da evolução do constitucionalismo. Visão panorâmica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, serviço público e atividade econômica, ordem econômica, ordem social, controles da administração. Princípios gerais do Direito Público. Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Disposições fundamentais do art. 37 da Constituição Federal. Evolução das categorias clássicas do Direito Público e temas contemporâneos. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica. Atividades econômicas e serviços públicos. Formas de delegação de serviços públicos. Parcerias na Administração Pública. Controle da Administração Pública	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.subject	Direito público	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Controle da administração	pt_BR
dc.title	Disciplina 3.3: fundamentos do direito público	pt_BR
dc.type	Apresentação/Slides	pt_BR
dc.type	Programa de Curso	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.holder	Eduardo Xavier	pt_BR
dc.rights.holder	Wellington Márcio Kublisckas	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: 4 p.	pt_BR
dc.description.physical	Número de slides: 81	pt_BR
dc.date.started	2012-02-06	-
dc.date.finished	2012-02-08	-
dc.description.classification	Direito Público	pt_BR
dc.subject.enap	Direito público	pt_BR
dc.subject.enap	Administração pública	pt_BR
dc.subject.enap	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject.enap	Direitos sociais	pt_BR
dc.educational.description	Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de compreender o marco jurídico e os princípios da Administração Pública, bem como o debate atual em torno das novas tendências do direito administrativo	pt_BR
dc.educational.description2	Cada bloco de aulas (ministrado pela manhã ou à tarde) abrangerá um tema específico e será composto por uma aula expositiva e uma aula de discussão de caso. Nesta última, o aluno terá contato com questões práticas envolvendo o Direito Público e poderá endereçá-las utilizando o instrumental apresentado nas aulas expositivas	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Aprovados na primeira etapa do concurso público para Analista de Planejamento e Orçamento, cujo resultado foi divulgado pelo Edital ESAF nº 84, de 10 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2010	pt_BR
dc.educational.context	Curso de formação inicial para a carreira de APO - 2012. Eixo 3 - administração pública	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).	pt_BR
Appears in Collections:	Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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Programa da Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012.pdf	Programa da Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público	556.35 kB	Adobe PDF	View/Open
Aulal 1 - Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas (D 3.3 – Fundamentos do Direito Público).pdf	Aula 5 - Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012	372.02 kB	Adobe PDF	View/Open
Aulal 2 - Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas (D 3.3 – Fundamentos do Direito Público).pdf	Aula 2 - Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012	453.92 kB	Adobe PDF	View/Open
Aulal 3 - Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas (D 3.3 – Fundamentos do Direito Público).pdf	Aula 3 - Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012	445.44 kB	Adobe PDF	View/Open
Aulal 4 - Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas (D 3.3 – Fundamentos do Direito Público).pdf	Aula 4 - Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012	1.85 MB	Adobe PDF	View/Open
Caso - Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas (D 3.3 – Fundamentos do Direito Público).pdf	Caso - Disciplina D 3.3 – Fundamentos do Direito Público - APO 2012	559.54 kB	Adobe PDF	View/Open