Acesso aos direitos fundamentais: uma abordagem da pauta indígena
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O curso Acesso aos direitos fundamentais: uma abordagem da pauta indígena foi desenvolvido em 2021 pela Enap em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção Global – SNPG/MMFDH e integra o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH).
A demanda do curso surgiu a partir de solicitações de apoio a povos indígenas, que chegam tanto por parte da sociedade civil quanto das outras esferas governamentais, junto ao MMFDH. Assim, entende-se que muitas delas poderiam ser facilmente resolvidas nas esferas locais se o conhecimento de políticas públicas para indígenas fosse amplamente disseminado. Busca-se, portanto, por meio desta capacitação será possível disponibilizar ferramentas de conhecimento para suprir essa lacuna.
O conteúdo deste curso é estruturado em (nº de módulos) módulos:
Módulo 1 - A História dos Povos Indígenas Brasileiros;
Módulo 2 – Monitoramento Direitos e Deveres dos Povos Indígenas;
Módulo 3 – Políticas Públicas Indígenas;
Módulo 4 – O Papel dos Órgãos de Assistência aos Povos Indígenas.