Proposta de um modelo de Análise de Impacto Regulatório da tributação indutora com base na experiência da Nova Zelândia

Abstract

Partindo da seguinte pergunta “com base na experiência internacional, em particular a neozelandesa, é possível desenvolver ou adaptar um modelo de Análise de Impacto Regulatório paras as normas tributárias indutoras no Brasil? Se sim, como?”, o objetivo principal da pesquisa é examinar, comparativamente, a prática da Nova Zelândia relativamente à aplicação da Análise de Impacto Regulatório no exame das normas tributárias para, a partir daí, discutir a possibilidade de se desenvolver um modelo brasileiro de AIR para a tributação indutora.