Avaliação da participação social no monitoramento e fiscalização do Programa Bolsa Verde
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
22 páginas
Date
Rights holder
Melina Silva Pereira Laboissière
Classification
Abstract
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde foi uma importante política pública voltada para erradicação da pobreza e conservação ambiental. No entanto, no decorrer de sua implantação e execução, apresentou uma série de lacunas em relação ao seu monitoramento, principalmente no que se refere à conservação dos recursos naturais, e ao controle social.
O estudo aqui apresentado aborda a concepção e estruturação do Programa do Bolsa Verde, os êxitos alcançados durante sua vigência e as deficiências ocorridas no seu monitoramento. Além disso, reflete sobre a importância da participação cidadã na fiscalização das políticas públicas ambientais a partir do modelo do Programa Bolsa Verde.
Outra a finalidade é de apresentar os atuais recursos e ferramentas disponíveis no Governo Federal, mais especificamente na Controladoria-Geral da União, que permitem e estimulam a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas e serviços públicos, e sua possível aplicação em programas de pagamento por serviços ambientais.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Intended end-user role
Educational context
384 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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