Impacto das políticas de promoção sobre diversidade demográfica e performance no poder público

Abstract

O processo de promoção no setor público é usualmente balizado em critérios de desempenho e/ou experiência (Oecd, 1997; Sharma; Sharma, 2002). Apesar da sua ampla adoção nacional e internacionalmente, não há avaliações sobre o impacto desses critérios. Explorando especificidades institucionais do Poder Judiciário estadual, este trabalho avalia o impacto dos diferentes critérios de promoção – merecimento e antiguidade – sobre a probabilidade de promoção de juízes do gênero feminino e sobre o perfil do magistrado promovido. A identificação do efeito é possível devido à regra de alternância do critério entre os processos de promoção dos magistrados e devido à disponibilidade de ampla gama de informações sobre performance e características de juízes e varas dos tribunais de justiça estaduais de primeira instância.