Texto para discussão n. 08: a crise financeira de 2008 e a arrecadação tributária: lições para o desenho de transferências e federalismo fiscal
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Publisher
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Texto para Discussão
Physical description
26 páginas
Date
Rights holder
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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Abstract
Este trabalho estima o efeito da crise financeira de 2008 sobre as receitas e transferências
das três esferas do governo. Mostramos que a crise proporcionou uma perda de arrecadação
para a União de R$16,97 bilhões, basicamente devido à queda na atividade econômica. Para
os Estados e Municípios, no entanto, o impacto da crise ocorreu via queda nas transferências
de FPM e FPE. Esses resultados, juntamente com as transferências adicionais realizadas
pela União durante a crise revelam custos associados à alocação de risco no atual desenho
institucional: de um lado, o funcionamento do FPM e FPE transferem para Estados e Municípios
choques na arrecadação federal; por outro lado, a União suavizou os choques criados por
esse mesmo mecanismo durante a crise.This paper evaluates the effects of 2008 financial crisis on revenues and transfers in all
three government levels. We show that the crisis resulted in a revenue loss of R$ 16.97 billion,
basically due to economic slowdown. In States and Municipalities, losses resulted from lower
FPM and FPE transfers. These results, combined with additional transfers performed by the
federal government during the crisis, reveal the cost associated to risk allocation in the current
institutional framework: on one side, FPM and FPE transfer to States and Municipalities shocks
on federal revenues; on the other side, during the crisis, the federal government smoothed
shocks inherent to this mechanism with additional transfers.
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Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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