Sistema integrado de informações previdenciárias: SIPREV
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 5 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
No ano de 1998, a questão específica da gestão da previdência dos servidores públicos da União, Estados e Municípios emergiu como fator crítico, em face ao aumento exponencial do déficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequilíbrio nas contas da União. Em razão disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da matéria previdenciária pública, mediante aprovação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previdência Social, calcada em preceitos que possam assegurar equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. A situação, àquela altura, da previdência gerida por Estados e Municípios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e técnicos, incluindo base de informações desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos órgãos de cada ente federado, bem como gestores e técnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenciária. Para concretizar a intenção do legislador federal, a União, por intermédio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gestão dos regimes próprios de previdência social. Para tanto, inicia-se, então, no âmbito do próprio MPAS, o processo de concepção institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita inúmeros benefícios à sociedade, usuários, operadores e gestores previdenciários da União, Estados e Municípios, elencados a seguir: transparência das contas públicas, comprometimento dos segurados com a gestão previdenciária, integração da Previdência Social Pública, disseminação de ferramentas especializadas de gestão previdenciária, planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes e informações históricas
Palavras-chave
Descrição educacional
O SIPREV foi proposto procurando atingir os seguintes objetivos: imprimir maior transparência à gestão fiscal; estabelecer controle social dos atos administrativos do gestor público; padronizar as bases de dados previdenciários dos estados, Distrito Federal, municípios e União; estabelecer um banco de dados nacional de servidores públicos; auxiliar os gestores previdenciários na organização dos regimes próprios de previdência e apoiar as reformas dos sistemas previdenciários; disponibilizar consultas automatizadas, rápidas, eficazes e seguras à sociedade e gestores públicos (controle social); permitir a utilização dos dados para análises econômicas, atuariais, gerenciais e estratégicas; permitir o controle das contribuições pelos segurados do RPPS, incluindo a emissão de extratos individuais; facilitar a compensação previdenciária entre os RPPS e o INSS; promover a geração automática dos demonstrativos previdenciários e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Delúbio Gomes Pereira da SilvaAções premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002Áreas temáticas: gerenciamento de informações; gestão da informação
Licença
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