Title: Sistema integrado de informações previdenciárias: SIPREV
Authors: Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Secretaria da Previdência Social (SPS). Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DEPSP)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=129&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 5 p.
Issue Date: Mar-2003
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: No ano de 1998, a questão específica da gestão da previdência dos servidores públicos da União, Estados e Municípios emergiu como fator crítico, em face ao aumento exponencial do déficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequilíbrio nas contas da União. Em razão disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da matéria previdenciária pública, mediante aprovação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previdência Social, calcada em preceitos que possam assegurar equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. A situação, àquela altura, da previdência gerida por Estados e Municípios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e técnicos, incluindo base de informações desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos órgãos de cada ente federado, bem como gestores e técnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenciária. Para concretizar a intenção do legislador federal, a União, por intermédio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gestão dos regimes próprios de previdência social. Para tanto, inicia-se, então, no âmbito do próprio MPAS, o processo de concepção institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita inúmeros benefícios à sociedade, usuários, operadores e gestores previdenciários da União, Estados e Municípios, elencados a seguir: transparência das contas públicas, comprometimento dos segurados com a gestão previdenciária, integração da Previdência Social Pública, disseminação de ferramentas especializadas de gestão previdenciária, planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes e informações históricas
Keywords: Gestão previdenciária;  Fraude previdenciária;  Gestão da informação;  Controle social
Target: O SIPREV foi proposto procurando atingir os seguintes objetivos: imprimir maior transparência à gestão fiscal; estabelecer controle social dos atos administrativos do gestor público; padronizar as bases de dados previdenciários dos estados, Distrito Federal, municípios e União; estabelecer um banco de dados nacional de servidores públicos; auxiliar os gestores previdenciários na organização dos regimes próprios de previdência e apoiar as reformas dos sistemas previdenciários; disponibilizar consultas automatizadas, rápidas, eficazes e seguras à sociedade e gestores públicos (controle social); permitir a utilização dos dados para análises econômicas, atuariais, gerenciais e estratégicas; permitir o controle das contribuições pelos segurados do RPPS, incluindo a emissão de extratos individuais; facilitar a compensação previdenciária entre os RPPS e o INSS; promover a geração automática dos demonstrativos previdenciários e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Delúbio Gomes Pereira da Silva
Ações premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002
Áreas temáticas: gerenciamento de informações; gestão da informação
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/509
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2001 a 2005 (6ª a 10ª edição)
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