Texto para discussão 12: Tributação do setor de petróleo: evolução e perspectivas
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Publisher
Escola De Administração Fazendária (ESAF)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Texto para Discussão
Physical description
Número de páginas 34 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
O objetivo deste trabalho é recuperar e aprofundar a análise da evolução recente
dos tributos “tomados” do setor, que podem servir de referencial (para não dizer alerta)
para melhor compreensão de como pode vir a ser a estratégia de tributação da
exploração do pré-sal.
O objeto da análise, no entanto, será concentrado na Receita Administrada da
União (RAD), que compreende os tributos tradicionalmente recolhidos para a Receita
Federal do Brasil (RFB), não computadas as contribuições previdenciárias, porque
constituem uma importante parcela do que é “tomado” do setor e tem sido ignorada no
debate do pré-sal – a começar pela proposição apresentadas pelo Executivo Federal.4
A estrutura deste trabalho compreenderá as seguintes análises: da evolução geral
da receita tributária “tomada” do setor na década de 1990; da evolução específica da receita administrada da União; da distribuição entre governos e regiões das rendas
extraídas diretamente da exploração; e dos impactos do novo modelo proposto para
exploração do pré-sal, em uma avaliação assumidamente preliminar.
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
A série Texto para Discussão tem como objetivo divulgar resultados de trabalhos
desenvolvidos pela área de pesquisa da Diretoria de Educação da Escola de
Administração Fazendária, bem como outros trabalhos considerados de relevância tendo
em vista as linhas de pesquisa da Instituição
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