Title: Texto para discussão 12: Tributação do setor de petróleo: evolução e perspectivas
Authors: Afonso, José Roberto
Castro, Kleber Pacheco de
Publisher: Escola De Administração Fazendária (ESAF)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Texto para Discussão
metadata.dc.description.physical: Número de páginas 34 p.
Issue Date: Jun-2010
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Abstract: O objetivo deste trabalho é recuperar e aprofundar a análise da evolução recente dos tributos “tomados” do setor, que podem servir de referencial (para não dizer alerta) para melhor compreensão de como pode vir a ser a estratégia de tributação da exploração do pré-sal. O objeto da análise, no entanto, será concentrado na Receita Administrada da União (RAD), que compreende os tributos tradicionalmente recolhidos para a Receita Federal do Brasil (RFB), não computadas as contribuições previdenciárias, porque constituem uma importante parcela do que é “tomado” do setor e tem sido ignorada no debate do pré-sal – a começar pela proposição apresentadas pelo Executivo Federal.4 A estrutura deste trabalho compreenderá as seguintes análises: da evolução geral da receita tributária “tomada” do setor na década de 1990; da evolução específica da receita administrada da União; da distribuição entre governos e regiões das rendas extraídas diretamente da exploração; e dos impactos do novo modelo proposto para exploração do pré-sal, em uma avaliação assumidamente preliminar.
Keywords: tributação;  política fiscal;  petróleo;  receita tributária
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: A série Texto para Discussão tem como objetivo divulgar resultados de trabalhos desenvolvidos pela área de pesquisa da Diretoria de Educação da Escola de Administração Fazendária, bem como outros trabalhos considerados de relevância tendo em vista as linhas de pesquisa da Instituição
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4327
Appears in Collections:Textos para Discussão da Esaf
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