Texto para discussão 12: Tributação do setor de petróleo: evolução e perspectivas

Abstract

O objetivo deste trabalho é recuperar e aprofundar a análise da evolução recente dos tributos “tomados” do setor, que podem servir de referencial (para não dizer alerta) para melhor compreensão de como pode vir a ser a estratégia de tributação da exploração do pré-sal. O objeto da análise, no entanto, será concentrado na Receita Administrada da União (RAD), que compreende os tributos tradicionalmente recolhidos para a Receita Federal do Brasil (RFB), não computadas as contribuições previdenciárias, porque constituem uma importante parcela do que é “tomado” do setor e tem sido ignorada no debate do pré-sal – a começar pela proposição apresentadas pelo Executivo Federal.4 A estrutura deste trabalho compreenderá as seguintes análises: da evolução geral da receita tributária “tomada” do setor na década de 1990; da evolução específica da receita administrada da União; da distribuição entre governos e regiões das rendas extraídas diretamente da exploração; e dos impactos do novo modelo proposto para exploração do pré-sal, em uma avaliação assumidamente preliminar.