Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico
Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
46 p.
Date
Rights holder
Tâmara Cristina Ribeiro Marchiori
Abstract
No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no
desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo).
O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita Federal do Brasil de
Julgamento (DRJs), cuja competência é mista: parte territorial, parte por matéria; é que os
julgamentos referentes a algumas matérias foram deslocados para outras DRJs, independentemente
da jurisdição territorial previamente definida.
Educational description
Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de pós-graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito processual Tributário.
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.