Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico

Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro

Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico

dc.contributor.author	Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro
dc.contributor.other	Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador)
dc.contributor.other	Machado, Vinicius da Silva (Coorientador)
dc.date.accessioned	2019-04-18T17:52:04Z
dc.date.available	2019-04-18T17:52:04Z
dc.date.issued	2008-05
dc.description.abstract	No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo). O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs), cuja competência é mista: parte territorial, parte por matéria; é que os julgamentos referentes a algumas matérias foram deslocados para outras DRJs, independentemente da jurisdição territorial previamente definida.	pt_BR
dc.description.classification	Administração Pública	pt_BR
dc.description.classification	Orçamento e Finanças	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Econômicas	pt_BR
dc.description.physical	46 p.	pt_BR
dc.educational.description	Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de pós-graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito processual Tributário.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3934
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola de Administração Fazendária (Esaf)	pt_BR
dc.publisher	Universidade de Brasília (UnB)	pt_BR
dc.rights.holder	Tâmara Cristina Ribeiro Marchiori	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject	imposto de renda	pt_BR
dc.subject	penalidades	pt_BR
dc.subject	contribuição social	pt_BR
dc.subject	receita	pt_BR
dc.subject	processo eletrônico	pt_BR
dc.subject.ods	08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.	pt_BR
dc.title	Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR

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