Curso gestão de direitos no processo de financiamento de projetos audiovisuais com recursos públicos

Abstract

O curso Gestão de Direitos no Processo de Financiamento de Projetos Audiovisuais com Recursos Públicos integra uma trilha de aprendizagem e foi desenvolvido pela Enap, em parceria com em parceria com Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 2019. Foi desenvolvido com foco na necessidade de aprimorar o relacionamento entre a agência reguladora e as empresas produtoras. Nesse contexto, serão apresentados os requisitos e obrigações regulamentares, contratuais e legais existentes no processo de financiamento de projetos audiovisuais com recursos públicos, de forma a facilitar a compreensão e reduzir a ocorrência de diligências e atendimentos por parte da agência reguladora ao longo de todo o ciclo de vida de um projeto audiovisual. O conteúdo foi estruturado em 3 módulos, a saber: Módulo 1: Proteção de direitos autorais sobre obras audiovisuais. Módulo 2: Arranjos contratuais. Módulo 3: Certificado de Produto Brasileiro.