Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): análise da classificação orçamentária do instrumento de política agrícola “Aquisição do Governo Federal – AGF”
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
24 páginas
Date
Rights holder
Germano Santana de Freitas
Classification
Abstract
O objetivo deste artigo é analisar a adequação da classificação orçamentária da Ação 2130 –
Formação de Estoques, que abrange a Aquisição do Governo Federal – AGF, enquanto
instrumento de política agrícola da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Para tanto, foram analisados os
conceitos orçamentários definidos na legislação e na literatura sobre o tema, comparando-os com
dados da atual classificação orçamentária das despesas dessa política pública. Além disso,
realizou-se uma análise da execução orçamentária dessas despesas, visando identificar melhor
suas características e dessa forma, contribuir com a fundamentação da correta classificação.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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