Title: Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): análise da classificação orçamentária do instrumento de política agrícola “Aquisição do Governo Federal – AGF”
Authors: Freitas, Germano Santana de
metadata.dc.contributor.other: Meressi, Fernando Sertã (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 24 páginas
Issue Date: Sep-2020
metadata.dc.rights.holder: Germano Santana de Freitas
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: O objetivo deste artigo é analisar a adequação da classificação orçamentária da Ação 2130 – Formação de Estoques, que abrange a Aquisição do Governo Federal – AGF, enquanto instrumento de política agrícola da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Para tanto, foram analisados os conceitos orçamentários definidos na legislação e na literatura sobre o tema, comparando-os com dados da atual classificação orçamentária das despesas dessa política pública. Além disso, realizou-se uma análise da execução orçamentária dessas despesas, visando identificar melhor suas características e dessa forma, contribuir com a fundamentação da correta classificação.
Keywords: classificação orçamentária;  programa de garantia de preços mínimos;  orçamento;  política agrícola
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
metadata.dc.educational.context: 45 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6250
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