Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): análise da classificação orçamentária do instrumento de política agrícola “Aquisição do Governo Federal – AGF”

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a adequação da classificação orçamentária da Ação 2130 – Formação de Estoques, que abrange a Aquisição do Governo Federal – AGF, enquanto instrumento de política agrícola da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Para tanto, foram analisados os conceitos orçamentários definidos na legislação e na literatura sobre o tema, comparando-os com dados da atual classificação orçamentária das despesas dessa política pública. Além disso, realizou-se uma análise da execução orçamentária dessas despesas, visando identificar melhor suas características e dessa forma, contribuir com a fundamentação da correta classificação.