Considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural com a participação social
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Country
País::BR:Brasil
Type
ArtigoMonografia/ TCC
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Número de páginas: 21 p.
Date
Rights holder
Magali Guedes de Magéla Moura
Classification
Abstract
Este trabalho traz algumas considerações sobre a institucionalidade da política pública
cultural, após o estabelecimento do Estado Democrático na Constituição Federal nos artigos 215,
216 e 216-A (EC 42, 48 e 71), com o reconhecimento do direito cultural no âmbito do direito social,
do Plano Nacional de Cultura, do Fundo de fomento a Cultura e do Sistema Nacional de Cultura.
Para tanto, apresenta uma breve análise sobre o conceito de direito cultural e procura demonstrar
esta aplicação mediante o conjunto de normas e instituições da cultura; salientando o papel do
Estado como garantidor e gestor da política da cultura com a participação social.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como parte dos requisitos
para obtenção do grau de Especialista em
Gestão Pública.
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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