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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1761
Title: Considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural com a participação social
Authors: Moura, Magali Guedes de Magéla
Barbosa, Frederico (orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 21 p.
Issue Date: Nov-2014
metadata.dc.rights.holder: Magali Guedes de Magéla Moura
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Este trabalho traz algumas considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural, após o estabelecimento do Estado Democrático na Constituição Federal nos artigos 215, 216 e 216-A (EC 42, 48 e 71), com o reconhecimento do direito cultural no âmbito do direito social, do Plano Nacional de Cultura, do Fundo de fomento a Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. Para tanto, apresenta uma breve análise sobre o conceito de direito cultural e procura demonstrar esta aplicação mediante o conjunto de normas e instituições da cultura; salientando o papel do Estado como garantidor e gestor da política da cultura com a participação social.
Keywords: direito cultural;  cultura;  política pública;  políticas culturais;  participação social;  institucionalidade
metadata.dc.description.additional: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1761
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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