Considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural com a participação social

Abstract

Este trabalho traz algumas considerações sobre a institucionalidade da política pública cultural, após o estabelecimento do Estado Democrático na Constituição Federal nos artigos 215, 216 e 216-A (EC 42, 48 e 71), com o reconhecimento do direito cultural no âmbito do direito social, do Plano Nacional de Cultura, do Fundo de fomento a Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. Para tanto, apresenta uma breve análise sobre o conceito de direito cultural e procura demonstrar esta aplicação mediante o conjunto de normas e instituições da cultura; salientando o papel do Estado como garantidor e gestor da política da cultura com a participação social.