Tribunal de Justiça - Agravo de Petição nº 4.768

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça - Agravo de Petição nº 4.768

dc.contributor.author	Tribunal de Justiça
dc.date.accessioned	2026-02-20T17:34:30Z
dc.date.available	2026-02-20T17:34:30Z
dc.date.issued	1958
dc.description.abstract	O texto apresenta julgamento em que acordam os juízes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade de votos, em preliminarmente rejeitar a alegada inconstitucionalidade da lei municipal n.° 746, de 26 de novembro de 1952,	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v 81 n 2 e 3 nov-dez p. 257-261	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9624
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	jurisprudência	pt_BR
dc.subject	acórdãos	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Tribunal de Justiça - Agravo de Petição nº 4.768	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: 1958 RSP v 81 n 2-3 nov-dez p. 257-261.pdf
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