Acordo de Adesão nº 01/2026 à Ação Enap Aqui

Abstract

Acordo de adesão destinado a formalizar a participação da Escola Leonel Brizola de Governo e Gestão na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A ação adota formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. O instrumento estabelece as responsabilidades da Enap e da instituição aderente quanto à oferta de conteúdos, suporte técnico, materiais didáticos, organização das turmas, contratação de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica e não prevê transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.