Acordo de Adesão nº 10/2026 entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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dc.contributor.authorFundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.contributor.otherMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)-
dc.date.accessioned2026-06-30T21:50:54Z-
dc.date.available2026-06-30T21:50:54Z-
dc.date.issued2026-03-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9977-
dc.description.abstractAcordo de Adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de possibilitar a participação de servidores públicos federais no Programa Trajetórias. O instrumento estabelece as responsabilidades das partes para viabilizar a participação de servidores em programas de mestrado em universidades de excelência no exterior, prevendo a seleção dos participantes pela Enap, o acompanhamento do desempenho acadêmico, ações de mentoria e reintegração institucional após o retorno ao Brasil, bem como a autorização de afastamento remunerado pelo órgão aderente. O acordo é executado em regime de cooperação mútua e não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectAdesão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Programa Trajetórias para participação de servidores públicos federais em programas de mestrado no exterior.pt_BR
dc.titleAcordo de Adesão nº 10/2026 entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)pt_BR
dc.typeTexto para Discussãopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.classificationDesenvolvimento Pessoalpt_BR
dc.description.classificationGestão de Pessoaspt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationGoverno e Transformação Digitalpt_BR
dc.description.additionalProcesso Enap nº 04600.005679/2025-81. Processo MGI nº 10199.002799/2026-08. Acordo de Adesão nº 10/2026. Vigência de 36 meses a partir da assinatura eletrônica. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Instrumento vinculado ao Edital Enap/Instituto Trajetórias nº 37/2026. O acordo prevê publicação nos sítios eletrônicos oficiais da Enap e do MGI.pt_BR
dc.educational.descriptionViabilizar a participação de servidores públicos federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Programa Trajetórias, inclusive mediante autorização de afastamento para estudo com manutenção da remuneração, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e do Edital Enap/Instituto Trajetórias nº 37/2026.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicos federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Analistas de Infraestrutura (AIES); Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS); Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analistas em Tecnologia da Informação (ATI); Servidores de carreiras administrativas.pt_BR
dc.educational.contextA cooperação ocorre por meio da participação de servidores públicos em programas de mestrado em universidades de excelência no exterior, com seleção conduzida pela Enap, acompanhamento acadêmico durante o período de estudos, autorização de afastamento pelo órgão aderente e realização de atividades de acompanhamento, mentoria e compartilhamento de conhecimentos após o retorno ao serviço público.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.pt_BR
dc.subject.ods08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.subject.ods17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.pt_BR
Appears in Collections:Acordos CGAI
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