Manipulação contábil em municípios paulistas: evidências de gestão de resultados orçamentários

Abstract

No setor público brasileiro, especialmente em governos locais com controles internos frágeis, há incentivos e oportunidades para o gerenciamento discricionário dos resultados contábeis, o que pode impactar as decisões de cidadãos e instituições de controle. Fundamentado nas teorias da escolha pública e da agência, este estudo investiga a prática de manipulação contábil nos resultados orçamentários de municípios paulistas, a partir do uso das contas “outras receitas correntes” e “outras despesas correntes”, empregadas com o propósito de atingir o equilíbrio orçamentário. A metodologia utilizada baseia-se na análise de dados em painel desbalanceado, abrangendo 645 municípios paulistas no período de 2014 a 2022, por meio da aplicação de modelos de efeitos fixos, aleatórios e pooled, com a testagem de cinco hipóteses fundamentadas na literatura científica. Os resultados apresentam indícios robustos de manipulação dos resultados, especialmente em municípios de menor porte, sendo o gerenciamento mais evidente nas contas de “outras despesas correntes”. Como contribuição, o estudo destaca a importância de considerar a heterogeneidade municipal e adota uma abordagem metodológica ainda incipiente na literatura nacional. Esses achados reforçam a necessidade de fortalecimento dos controles institucionais e da transparência fiscal no setor público brasileiro.