Equidade racial no Poder Judiciário: um estudo de caso sobre o programa do CNJ

Abstract

O estudo aborda a questão da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro. Essa problemática é investigada à luz de teorias relacionadas ao tema, com ênfase no racismo estrutural e seus impactos no ambiente judiciário. Focado no Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do estudo foi analisar as medidas adotadas pelo CNJ para promover a diversidade e a inclusão racial no Poder Judiciário brasileiro, com uma ênfase na coleta de dados étnico-raciais e na implementação de políticas de ação afirmativa. A metodologia consistiu em descrever o caso do Programa de Equidade Racial do CNJ. Foram utilizados dados secundários de pesquisas publicadas para examinar as ações realizadas no âmbito do programa. A análise focou em identificar e descrever as políticas e práticas implementadas para promover a equidade racial no judiciário. Os resultados revelaram disparidades na representação de profissionais brancos e negros dentro do judiciário, com uma predominância de indivíduos brancos em cargos de magistratura e liderança. Os resultados demonstram que, apesar do empenho do CNJ, são necessárias intervenções mais robustas para combater o racismo estrutural e promover mudanças culturais significativas no sistema judiciário brasileiro.