Equidade de gênero na administração pública: o papel das ações afirmativas

Abstract

Este artigo propõe ações afirmativas para aumentar a presença feminina em posições de liderança e tomada de decisão em organizações públicas, visando a igualdade de gênero. Por meio de revisão de literatura e análise documental, o texto discute a importância dessas ações como instrumento para ampliar a representatividade feminina no setor público. São apresentados dados que evidenciam a sub-representação das mulheres em cargos de liderança, analisando os fatores que contribuem para essa disparidade. O artigo propõe medidas como cotas, programas de mentoria e capacitação, e políticas de conciliação trabalho-família. Experiências bem-sucedidas de países como Noruega e Suécia são abordadas. Para a efetividade dessas ações, destaca-se a necessidade de compromisso político sustentado, adoção de uma perspectiva interseccional e a participação ativa das mulheres. Conclui-se que, para serem eficazes, as medidas devem ser contínuas, baseadas em diagnósticos interseccionais e articuladas a políticas estruturantes de igualdade. O artigo ressalta o papel do protagonismo feminino e o compromisso do Estado brasileiro, especialmente com a implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) – Decreto nº 11.785/2023 – para um serviço público mais inclusivo e democrático.