Caminhos para um Estado antirracista: reflexões sobre cotas raciais e transformações institucionais em curso

Abstract

O nosso objetivo nesse texto é discutir a renovação da política de cotas raciais no serviço público federal brasileiro como um marco no fortalecimento das políticas de igualdade racial e na democratização do acesso às carreiras públicas no Brasil. Mais do que uma ação normativa, a medida expressa lutas históricas contra o racismo estrutural e institucional, convocando a Administração Pública a se repensar enquanto campo de poder, saber e representação social. Ao reconhecer o papel do Estado tanto na reprodução quanto no enfrentamento das desigualdades raciais, a lei de cotas no serviço público reafirma a necessidade de ações afirmativas permanentes. O texto destaca que, mesmo após mais de um século da abolição da escravização, o mito da democracia racial ainda sustenta práticas excludentes e hierarquias raciais naturalizadas como mérito individual. Nesse contexto, as políticas de cotas raciais, adotadas no ano de 2014 e ampliadas no ano de 2024, rompem com a falsa neutralidade da burocracia estatal e afirmam a urgência de representações plurais no serviço público. Contudo, também evidenciamos desafios relacionados à permanência, ascensão e formação antirracista de servidores públicos e servidoras públicas. Com efeito, consideramos que a política de cotas raciais deve ser compreendida como parte de um projeto mais amplo de democratização e de construção de um Estado efetivamente antirracista no Brasil.