As políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nos municípios brasileiros: tendências e desafios da gestão pública

Abstract

Desde a promulgação da Constituição de 1988, normas jurídicas foram criadas com o objetivo de mitigar as desigualdades sociais, exigindo uma postura ativa do setor público na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo no Brasil. Nesse contexto, este artigo visa compreender tendências e desafios da gestão pública municipal na implementação de políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O texto apresenta parte dos resultados de um mapeamento das ações realizadas nos 5 municípios com maior população em cada estado brasileiro durante os anos de 2021 a 2023. A coleta dos dados foi realizada por meio dos sítios eletrônicos oficiais de cada município e de questionários on-line. Ao final, foram mapeadas 913 ações em 130 municípios brasileiros, sendo a maioria das ações localizadas no Nordeste. Os dados demonstram uma tendência de concentração das ações nas áreas da educação e da cultura e a existência de ações inovadoras construídas à luz das especificidades locais.