Title: Dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil: an analysis of national and local instruments
Authors: Sena, Lucas
Teixeira, Graziela
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Inglês:English:en
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. b, 2025, p 80-109
Issue Date: Dec-2025
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Ética, Cidadania e Diversidade
Governança
Políticas Públicas
Abstract: In this paper, we examine the dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil, comparing the national and local levels, specifically the federal government and the municipality of São Paulo. In addition to the theoretical elements that frame the discussion of federalism, we analyze the legal, organizational, and budgetary contexts inherent to the issue. Accordingly, we seek to answer the following questions: How is the governance of public policies on racial equality influenced by political and institutional factors? Has there been continuity in these policies at the local level, despite signs of dismantling at the national level? We adopt a mixed-methods approach, focusing on the period from 2019 to 2022. In our concluding remarks, we emphasize the need to expand studies that observe and compare local and national dynamics, while considering the impacts of policy dismantling and retrenchment. We also note that, although the federal level exhibited signs of dismantling, retrenchment, and discontinuity, the local level in São Paulo, based on budget data and analysis of organizational design, demonstrated continuity in racial equality policy, at least in terms of institutional instruments.
Keywords: public policy;  multilevel governance;  race relations;  federalism;  racial equality
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10845/7224
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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