Aparência legal, finalidade autoritária: a polícia rodoviária federal e o sequestro institucional nas eleições de 2022

Abstract

Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lógica abductiva e estudo de caso sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, combinando três frentes de evidência: notícias de portais oficiais, entrevistas com policiais rodoviários federais e documentos oficiais. O conceito é estruturado pelo modelo BSD (Basic–Secondary–Data), que organiza definição, dimensões necessárias e macro indicadores observáveis. A análise por parágrafos como unidade comparável entre fontes, apoiada em Análise de Conteúdo e triangulação crítica, mostra a presença articulada de duas dimensões: captura/controle político do órgão (A1–A3) e subversão da finalidade republicana (B1–B3). O encadeamento empírico — das operações viárias às iniciativas e decisões judiciais subsequentes — indica seletividade político-eleitoral, assédio institucional e resistência/esvaziamento de controles, sustentando a hipótese de sequestro institucional na PRF durante o pleito. Como contribuição, a pesquisa delimita a “zona cinzenta” entre legalidade formal e violação substantiva da ordem democrática, oferecendo uma categoria analítica exportável para outros contextos e burocracias estratégicas.