Governança e capacidades estatais: um estudo de caso dos imóveis funcionais da Secretaria do Patrimônio do Distrito Federal SPU/DF

Abstract

Os imóveis funcionais são um assunto pouco abordado na literatura, mas de extrema importância para a administração pública. São apartamentos residências para o uso de permissionários a serviço dos órgãos públicos. Em Brasília, a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU/DF) é quem administra e realiza a gestão dos imóveis funcionais. Dessa forma, o presente estudo investiga se as capacidades estatais do SEIMF (Setor de Imóveis Funcionais), são suficientes para a boa gestão dos imóveis. Para isso, são abordados, nesta dissertação, temas relevantes para contextualizar o assunto, como governança, capacidades estatais e a história dos imóveis funcionais e da Secretaria do patrimônio da União (SPU). Por meio da pesquisa, estudo de caso, levantamento de dados administrativos, revisão de literatura e entrevistas realizadas; foi possível demonstrar o déficit em relação às capacidades estatais, alguns problemas que ocorrem na gestão desses imóveis, entre outros. Foram verificados dados do portal da transparência e como está hoje a situação desses imóveis funcionais. Alguns gargalos ⸺ como falta de pessoas, falta de sistemas atuais e integrados e falta de autonomia ⸺ podem ser resolvidos com investimentos nessas áreas pelo alto escalão. Capacidades estatais são pessoas e instrumentos capazes de transformar a administração pública e aumentar o nível de confiança no governo priorizando o interesse público. A atuação dos agentes repercute na sociedade a imagem do serviço público e pode melhorar a confiança pública e legitimação das organizações estatais