Tribunal de Justiça do Distrito Federal: apelação cível nº 14.730

Garcez Neto, Martinho

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Revista do Serviço Público
Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
Tribunal de Justiça do Distrito Federal: apelação cível nº 14.730

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Garcez Neto, Martinho	-
dc.date.accessioned	2025-09-25T18:04:09Z	-
dc.date.available	2025-09-25T18:04:09Z	-
dc.date.issued	1953-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9166	-
dc.description.abstract	Desde que a sentença de primeira instância decidiu o próprio mérito da causa, embora concluindo pela carência da ação, pode a instância a quem pronunciar-se sobre a procedência ou improcedência do pedido, sem que com isto se suprima um dos graus da jurisdição.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Departamento de Administração de Serviço de Pessoal (DASP)	pt_BR
dc.subject	direito	pt_BR
dc.subject	jurisprudência	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.title	Tribunal de Justiça do Distrito Federal: apelação cível nº 14.730	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, 1953, p. 101-104	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.additional	ISSN: 0034-9240 \| e-ISSN: 2357-8017	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960

Files in This Item:

File	Size	Format
1953 RSP v4 n3 dez p. 101 -104.pdf	2.72 MB	Adobe PDF	View/Open