Receitas Tributárias DISTRIBUIÇÕES, MOVIMENTAÇAO, APLICAÇAO E COMPROVAÇAO

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dc.contributor.authorCunha, Alice da-
dc.date.accessioned2024-12-26T16:29:23Z-
dc.date.available2024-12-26T16:29:23Z-
dc.date.issued1970-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8294-
dc.description.abstractA antiga irracionalidade do sistema tributário, incoerente, inclusive, na vigência da Constituição de 1946, reclamava uma reforma estrutural da discriminação de rendas no Brasil. A partilha de tributos seguia, então, critérios mais políticos que econômicos, sem qualquer harmonia do conjunto. A Carta Magna de 1946 outorgava impostos a competências tributárias diversas (União, Estados e Municípios), os quais se sobrepunham a um mesmo bem ou produto, constituindo, assim, uma carga tributária que onerava o consumidor final.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.subjectsistema tributáriopt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectindústriapt_BR
dc.titleReceitas Tributárias DISTRIBUIÇÕES, MOVIMENTAÇAO, APLICAÇAO E COMPROVAÇAOpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 38 n. 3 (1970)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, v.105, n.3, p. 237-250pt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1971 a 1980
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1970 RSP v105 n3 p.237 - 250.pdf3.5 MBAdobe PDF View/Open
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