0 problema da irretroatividade das leis
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Wald, Arnold | - |
| dc.date.accessioned | 2024-12-03T04:15:06Z | - |
| dc.date.available | 2024-12-03T04:15:06Z | - |
| dc.date.issued | 1951-05 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8184 | - |
| dc.description.abstract | O problema da retroatividade das leis ultrapassou os quadros já muito amplos do campo jurídico tendo transitado pelo domínio filosófico, moral e político. Sabemos que o princípio da irretroatividade da lei, que já era discutido em Roma, especialmente no dominato, foi confirmado pela Magna Carta, no seu artigo 39, só se tornando todavia princípio constitucional universalmente reconhecido depois da Revolução Francesa. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.subject | economia | pt_BR |
| dc.subject | administração pública | pt_BR |
| dc.title | 0 problema da irretroatividade das leis | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v.2, n. 2, p. 19-24. | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 | |
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| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| 1951 RSP v2 n2 mai p. 19- 24.pdf | 3.68 MB | Adobe PDF | View/Open |
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