O Estado e os vencimentos da magistratura

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dc.contributor.authorAtaliba, Geraldo-
dc.date.accessioned2024-11-27T22:49:53Z-
dc.date.available2024-11-27T22:49:53Z-
dc.date.issued1981-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8132-
dc.description.abstractGeraldo Ataliba aponta na defasagem entre a correção do valor nominal dos vencimentos da magistratura e a desvalorização real da moeda uma violação ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes, com inegável prejuízo da independência do judiciário. Salienta que as providências tomadas pelo Estado têm sido ineficazes, pois os aumentos dos vencimentos não têm correspondido à correção monetária oficial.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.subjectmagistraturapt_BR
dc.subjectjudiciáriopt_BR
dc.subjectvencimentopt_BR
dc.titleO Estado e os vencimentos da magistraturapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 38 n. 4 (1981)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 30 v.109, n. 4, p. 45-50, out./dez, 1981pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1981 RSP ano38 v109 n4 out-dez p.45 - 50.pdf1.36 MBAdobe PDF View/Open
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