Direito da companheira
| Title: | Direito da companheira |
| Authors: | Oliveira e Silva |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, ano 14, v. 1, n. 1, 87-88 p. |
| Issue Date: | Jan-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | Continua, veemente, o debate em tôrno do sentido humano, jurídico e social do projeto Nelson Carneiro, relativo à concessão de alimentos, pensão, montepio e meio sôldo à companheira de solteiro, viúvo ou desquitado. Êsse projeto, que já conta com um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, provoca reação, principalmente de algumas vozes da Igreja Católica, a pretexto de que, tutelando, prestigiando a Constituição Federal a família organizada em base legítima, ressalta, no caso, uma violação de preceito da Lei das Leis. |
| Keywords: | administração pública; legislação; direito |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8097 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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|---|---|---|---|
| 1951 RSP v1 n1 jan p. 87- 88.pdf | 847.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
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