Participação social em 20 anos do processo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Abstract

Esta pesquisa investiga os mecanismos de participação social da Anvisa, que, em 20 anos, desenvolveu diferentes iniciativas de interação com a sociedade no seu processo regulatório. Por meio de abordagem qualitativa, investigou-se a qualidade e efetividade da participação na visão de reguladores, regulados e consumidores. Os resultados incluem a percepção dos entrevistados sobre graus de interesse dos atores, eficácia dos mecanismos, isonomia de tratamento da Anvisa e estratégias de influência nas decisões da agência. Os achados estão relacionados aos aspectos do desinsulamento da Anvisa, da tendência à institucionalização da participação e das consequências do uso dos mecanismos por diferentes a tores. O presente artigo propicia uma inédita visão ampla dos mecanismos de participação da Anvisa e de seus efeitos em duas décadas na democratização dos processos decisórios da agência.

Esta investigación trata sobre los mecanismos de participación social que Anvisa desarrolló en 20 años de su proceso regulatorio. Con un enfoque cualitativo, se investigó la calidad y la efectividad de la participación ante los ojos de los reguladores, regulados y consumidores. Los resultados incluyen la percepción de los entrevistados sobre los grados de interés de los actores, la efectividad de los mecanismos, la isonomía de tratamiento de Anvisa y las estrategias para influir en sus decisiones. Los hallazgos están relacionados con aspectos del fin del aislamento de Anvisa, la tendencia a institucionalizar la participación, y las consecuencias del uso de mecanismos por parte de diferentes actores. El artículo proporciona una visión amplia e inédita de los mecanismos de participación de Anvisa y sus efectos durante dos décadas en la democratización de los procesos de toma de decisiones de la agencia.

This research deals with the mechanisms of social participation that Anvisa has developed in different initiatives of interaction with society in 20 years of its regulatory process. Through a qualitative approach, the quality and effectiveness of participation in the view of regulators, regulated and consumers were investigated. The results include the interviewees' perception of the actors' degrees of interest, the effectiveness of the mechanisms, the isonomy of treatment by Anvisa and the strategies to influence the agency's decisions. The findings are related to aspects of Anvisa's de-insulation, the tendency to institutionalize participation and the consequences of the use of mechanisms by different actors. This article provides an unprecedented broad view of Anvisa's mechanisms of participation, and its effects over two decades on the democratization of the agency's decision-making processes.