Title: Contribuição previdenciária: natureza jurídica
Authors: Lacombe, Américo Masset
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 39, n. 4 (1982)
Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 4, p. 47-61
Issue Date: Oct-1982
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Orçamento e Finanças
Abstract: 0 magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei Orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica e erudição, indicam-se o antecedente (hipótese de incidência), composto de núcleo condicionado por coordenadas de espaço e tempo; o consequente (mandamento), com seus aspectos quantitativos (alíquota e base de cálculo) e pessoais (sujeito ativo e sujeito passivo); e, ainda, a natureza jurídica, de imposto desvinculado de atividade estatal) ou taxa (em atividade estatal referida ao contribuinte) — de tal sorte que nenhuma dúvida mais poderá subsistir quanto à inteligência das contribuições previdenciárias, inclusive sob o ponto de vista da constitucionalidade. Oferece-se, finalmente, interessante retrospecto jurídico e administrativo sobre a contribuição dos membros do conselho de administração de sociedades anônimas, hoje segurados obrigatórios da previdência.
Keywords: previdência social;  contribuição previdenciária;  tributação;  legislação
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7956
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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