Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2024 a abril 2026

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2024-07-03T17:48:43Z-
dc.date.available2024-07-03T17:48:43Z-
dc.date.issued2024-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7942-
dc.description.abstractO Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos (como o Decreto no 8.777, de 2016, o Decreto no 9.903, de 2019 e a Resolução CGINDA no 3, de 2017) e possui, entre outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2024 até abril de 2026pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectdados abertospt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjecttransparênciapt_BR
dc.titlePlano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2024 a abril 2026pt_BR
dc.typePlano de Açãopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical28 páginaspt_BR
dc.description.classificationGestão Públicapt_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.educational.intendedenduserroleGestores públicospt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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